Movimento Nacional de Direitos Humanos

Combate à Tortura

CARTA ABERTA DO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A TORTURA

Campanha Nacional de Combate a tortura e à Impunidade

Em 1998, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) definiu como uma das ações de seu planejamento estratégico a efetivação de uma Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade, que implementasse medidas capazes de imprimir eficácia à Lei de Tortura dentro do Sistema de Justiça e Segurança Pública (SJSP) do país.

A atuação do MNDH junto a outras entidades perante a Organização das Nações Unidas acabou provocando a vinda do Relator Especial sobre Tortura da ONU – Sir Nigel Rodley – em maio de 2000. Em novembro do mesmo ano, o MNDH participou do Seminário “A eficácia da Lei de Tortura”, em que foi firmado um Pacto Nacional contra a Tortura por representantes dos Três Poderes e da sociedade civil. O seminário contou com a participação de mais de 1500 representações da sociedade civil e do poder público.

Em maio de 2001, o MNDH, com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), lançou a Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade com o fim de mover esforços articulados entre instituições públicas e organizações da sociedade civil para enfrentar e prevenir a tortura, bem como todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante.

O sistema SOS Tortura, organizado em torno de um disque denúncia, tinha como estrutura, no campo executor, uma Central Nacional, vinte e quatro Centrais Estaduais e diversos Comitês Políticos locais. Os únicos Estados que não possuíam centrais estaduais eram Amapá e Sergipe. Nesse caso, a Central Nacional avocava as funções estaduais.

A Central Nacional possuía as funções de receber, registrar e repassar às Centrais Estaduais as alegações de tortura e de crimes correlatos. Com isso, formou-se um banco de dados que conta atualmente com mais de 2600 casos.

As Centrais Estaduais possuíam a responsabilidade de encaminhar os casos aos órgãos públicos competentes para realizarem apuração e investigação, bem como verificarem e registrarem os seus respectivos andamentos.

Por sua vez, os Comitês Políticos, formados por representantes dos órgãos públicos do Sistema de Justiça e Segurança Pública e da sociedade civil organizada, possuíam a responsabilidade de viabilizar o comprometimento de parcerias locais.

- Relatório da Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade (2001-2002)
- Relatório Final da Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura
- Oficina “Todos contra a Tortura”
- Pesquisa “Arquiteturas Organizacionais, Modelos de Gestão e Indicadores de Eficiência das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia”