terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

• A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec) é, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a responsável pela implementação de todas as políticas públicas relacionadas à prevenção da criminalidade. Estas ações representam uma nova concepção sobre o controle da criminalidade da violência. Pautada na idéia de “segurança cidadã”, elas visam garantir o acesso da população aos direitos universais e desenvolver políticas públicas para localidades com altos índices de criminalidade violenta. A Spec é responsável pela coordenação dos programas que atuam em três níveis de prevenção:

Prevenção Primária

• As primeiras ações são feitas diretamente nas áreas de maior incidência criminal, fazendo intervenções antes que o crime aconteça. São realizadas campanhas educativas; formação qualificada; estímulo a inciativas comunitárias e a práticas pessoais preventivas contra a violência; atividades coletivas de cidadania, esporte e cultura; ocupação dos espaços ociosos; atendimento ao público; propostas de educação e socialização. Dois programas integram este nível de intervenção:

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Prevenção Secundária

• A prevenção secundária é direcionada às pessoas que vivenciaram experiências de determinados crimes, vindo a cumprir penas ou medidas alternativas à prisão. O foco principal é possibilitar o cumprimento da pena ou medida em instituições com finalidade social, trabalhando a inclusão como forma de diminuição da reincidência criminal. Este nível é composto por:

Prevenção Terciária

• O objetivo é diminuir a reincidência, com atuação direta sobre os indivíduos que cometeram delitos ou crimes, egressos do sistema prisional, e pessoas envolvidas com outros níveis de violência. Um programa integra a prevenção terciária:

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Núcleos de Prevenção à Criminalidade FONTE: Secretaria de Estado de Defesa Social de MG

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